Contratos na Saúde de MT privilegiam aliados da chefia, enquanto TCE, sob liderança de Antonio Joaquim, defende a moralidade e legalidade no serviço público

 O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) confirmou graves irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), onde a prorrogação de contratos temporários tem servido, segundo denúncias, para atender interesses pessoais e políticos da cúpula da pasta. Em vez de respeitar a legalidade e o interesse público, as renovações beneficiam apadrinhados e amigos da chefia, deixando de lado critérios técnicos e meritocráticos.

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A decisão foi relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim, uma das vozes mais respeitadas e coerentes da administração pública de Mato Grosso. Com postura ética, técnica e independente, Antonio Joaquim reafirmou princípios constitucionais esquecidos por muitos gestores: a contratação no serviço público deve obedecer à temporariedade, à excepcionalidade e à necessidade devidamente comprovada.

Diferente de quem fecha os olhos para os vícios administrativos, o conselheiro tem sido um verdadeiro guardião da moralidade pública, defendendo incansavelmente uma gestão transparente e profissional. Sua atuação vai além do papel técnico, é um verdadeiro compromisso com a sociedade mato-grossense e com a eficiência da máquina pública.

A investigação da 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE identificou que contratos temporários foram prorrogados sem qualquer justificativa técnica ou demonstração de excepcional interesse público, como manda a lei. Mesmo diante das recomendações do Tribunal, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, mantém uma postura de resistência e desprezo pela legalidade, sustentando práticas que favorecem interesses pessoais e políticos.

Em defesa da SES, o argumento apresentado foi o de garantir a continuidade dos serviços. Porém, faltaram provas concretas que justificassem tal necessidade. Para o TCE, o discurso não se sustenta sem documentação clara e transparente.

Antonio Joaquim, fiel aos princípios constitucionais, não apenas apontou as irregularidades, como também ofereceu soluções, recomendando que a Secretaria siga a cartilha de boas práticas desenvolvida pelo próprio Tribunal, a qual orienta corretamente a contratação temporária no serviço público.

O julgamento representa um marco importante no esforço por moralizar a administração estadual, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública, onde a população depende da eficiência e da ética na gestão.

Enquanto o conselheiro Antonio Joaquim se firma como um exemplo de integridade, coragem e compromisso com o bem público, resta saber se o secretário Gilberto Figueiredo vai finalmente deixar de lado o apadrinhamento político e colocar o interesse da população em primeiro lugar.

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TCE-MT orienta modelo eficaz para obras de creches e se torna referência nacional com atuação de Antônio Joaquim

 

Cuiabá (MT) – A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) de autorizar a divisão de licitações para obras públicas em lotes distintos está destravando a construção de creches em diversos municípios do estado. À frente dessa orientação técnica e estratégica está o conselheiro Antônio Joaquim, cuja atuação firme e responsável tem gerado reconhecimento público – inclusive de nomes importantes da sociedade civil.

Um dos principais elogios partiu do ativista João Batista de Oliveira, referência nacional na defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente, que destacou a sensibilidade social e o compromisso com a infância presentes nas decisões do conselheiro.

“O conselheiro Antônio Joaquim está prestando um serviço histórico à infância em Mato Grosso. Sua firmeza técnica destravou uma política pública essencial. Ele não está apenas ajudando a construir creches, está ajudando a construir dignidade, oportunidades e justiça social para milhares de crianças e famílias que dependem do acesso à educação desde os primeiros anos de vida.” – afirmou João Batista.

Licitações em lotes: uma solução técnica com impacto social

A decisão do TCE-MT, liderada por Antônio Joaquim, permite que prefeituras dividam as licitações em dois blocos: um para aquisição de materiais e outro para contratação da mão de obra. A medida foi solicitada pelo Governo do Estado, por meio de consulta oficial, diante dos entraves burocráticos que atrasavam o Programa Estadual de Construção de Creches.

Com a nova diretriz, os municípios passam a ter segurança jurídica para contratar com mais agilidade, respeitando os princípios da economicidade e da eficiência administrativa. Além disso, micro e pequenas empresas locais ganham espaço para participar das concorrências, movimentando a economia e gerando empregos.

R$ 120 milhões em investimentos e impacto direto na vida de milhares de crianças

Com o modelo defendido por Antônio Joaquim, o Governo do Estado garantiu o repasse de R$ 120 milhões nos próximos três anos para a construção de creches. Em 2024, uma ação conjunta do TCE-MT com o GAEPE-MT (Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação) já havia viabilizado R$ 20 milhões para 15 creches, beneficiando 1.200 crianças.

A expectativa agora é ampliar o impacto social, especialmente diante do déficit histórico de mais de 12 mil vagas na educação infantil em Mato Grosso. A iniciativa é considerada essencial para garantir o direito à educação desde a primeira infância, etapa decisiva para o desenvolvimento humano.

Reconhecimento à postura ética e técnica de Antônio Joaquim

Além de João Batista de Oliveira, a atuação de Antônio Joaquim foi elogiada por gestores públicos, parlamentares e especialistas em administração pública. Seu trabalho no TCE-MT é marcado por rigor técnico, equilíbrio institucional e sensibilidade social – qualidades que o tornaram um dos conselheiros mais respeitados do país.

“Ele é um exemplo de como o controle externo pode ser parceiro da gestão pública, sem abrir mão da legalidade. A decisão que ele liderou é técnica, mas também profundamente humana. Antônio Joaquim é hoje uma das vozes mais lúcidas e comprometidas com o bem comum em Mato Grosso.”, completou João Batista.

Transformando controle em solução

Com essa decisão, Antônio Joaquim reforça que o papel do Tribunal de Contas vai muito além da fiscalização. É também orientar, viabilizar e garantir que políticas públicas fundamentais saiam do papel e cheguem à população.

A construção de creches, antes travada por entraves burocráticos, agora ganha ritmo, segurança e alcance social, graças à atuação de um conselheiro que alia técnica, coragem institucional e compromisso com as futuras gerações.

Fonte: Blog Vidas e Direitos Humanos

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Atuação técnica e isenta de Antônio Joaquim no TCE-MT reforça confiança no controle externo

Conselheiro arquiva denúncia da Oi, mas determina rigorosa apuração nas contas da PGE por risco fiscal

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, arquivou sem resolução de mérito a denúncia protocolada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) sobre o pagamento de R$ 308 milhões à empresa Oi S.A. pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A decisão, porém, não passou despercebida: ao mesmo tempo em que respeitou os limites institucionais, o conselheiro determinou a apuração minuciosa da execução orçamentária da PGE em 2024, o que reafirma sua atuação técnica, isenta e independente.

Com um histórico de firmeza e equilíbrio no controle das contas públicas, Joaquim tem se consolidado como referência ética no TCE-MT, e tem recebido diversas homenagens e reconhecimentos pela sociedade civil e por entidades públicas, justamente pela sua conduta imparcial. Sua atuação vem sendo apontada como exemplo de como um conselheiro deve exercer a função fiscalizadora: com base técnica, responsabilidade institucional e compromisso com o interesse público.

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“O conselheiro Antônio Joaquim tem agido com firmeza e isenção, o que é fundamental para o cargo. Suas decisões refletem essa postura técnica, que inspira confiança e fortalece o papel do controle externo”, comentou um analista político sobre o voto do conselheiro.

PGE na mira do TCE-MT

O ponto central da decisão de Joaquim foi o uso de aproximadamente 60% do orçamento anual da PGE para pagar o acordo judicial. O conselheiro entendeu que a situação exige uma avaliação detalhada nas contas anuais de 2024 da Procuradoria.

“Entendo oportuno recomendar ao relator responsável pela análise das contas da Procuradoria-Geral do Estado no exercício de 2024, que avalie a viabilidade de apurar as alterações orçamentárias promovidas no referido ano no âmbito da análise das contas anuais de gestão”, destacou no voto.

A Corte de Contas deve apurar ainda se houve quebra de ordem cronológica nos pagamentos judiciais, o que poderia configurar favorecimento e desrespeito a credores em espera.

Decisão firme, sem extrapolar limites

No voto, Joaquim também destacou que os indícios de possíveis conflitos de interesses entre os fundos beneficiados e empresários ligados ao governador Mauro Mendes (União Brasil) não competem ao TCE, e sim ao Ministério Público Estadual e Federal, que já instauraram procedimentos para investigar os fatos.

“O arquivamento dos autos não impede a reabertura da apuração e a instauração de novos procedimentos fiscalizatórios, caso surjam novas evidências que apontem possíveis irregularidades que sejam de competência deste Tribunal, preservando-se, assim, a efetividade do controle externo e o interesse público”, concluiu o conselheiro.

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