O objetivo para formação do grupo é a elaboração de normas, fiscalização e controle da acessibilidade global de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, vias públicas, espaços, meios de comunicação, transportes, mobiliários e equipamentos urbanos. “A criação de uma CPA vem garantir a unicidade e a positividade dos trabalhos dos profissionais dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande”, afirma Toninho do Gloria. Ele também destaca a importância da comissão ter a participação de associações representativas da sociedade.
De acordo com o projeto de lei, a CPA apresentará propostas de normas relativas à matéria de sua competência, especialmente propondo planos integrados de acessibilidade, envolvendo a intervenção das várias secretarias municipais. Além disso, será também sua atribuição fiscalizar e avaliar a aplicação das normas legais do município com relação à acessibilidade. “A CPA deverá se estruturar como um fórum permanente de discussões dos temas pertinentes ao universo da acessibilidade, e se fazer presente em seminários e congressos, bem como em todos os espaços de reflexões afins”, define um dos artigos do projeto.
Composição
A proposta prevê que a CPA deve ser composta por representantes da Câmara Municipal das secretarias de Planejamento, Saúde, Educação, Promoção Social, Desenvolvimento Econômico, Transportes, Obras e Serviços Urbanos do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) da Associação Comercial de Várzea Grande do segmento dos idosos do município além de representantes dos segmentos das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental de Várzea Grande.
http://www.capitalpress.com.br/2010/noticia.php?id=18553
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